Mangabeiras Alimentos

Valor do Passivo: R$ 19.530.789,89

Número de Credores: 201

Processo: 5138753-10.2018.8.13.0024 – PROCESSO ELETRÔNICO – PJE

Vara: 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte/MG.

Data da Distribuição da RJ: 01/10/18 – ID Nº 52970767

Administradora Judicial: Inocêncio de Paula Sociedade de Advogados

Responsável pela condução do processo: Dídimo Inocêncio de Paula

Data do Deferimento do Processamento da RJ: 13/11/18 – ID Nº 56064645

Edital relativo ao art. 52, §1º – ID nº 56878059/56878256: Disponibilizado no DJE de 26/11/2018.

Edital relativo ao §2º do art. 7º, contendo a lista provisória de Credores apresentada pela AJ: Disponibilizado no DJE de 18/02/2019.

Edital, relativo ao art. 53, p. único, c/c art. 55, p. único: Disponibilizado no DJE de 18/02/2019.

Edital relativo ao §2º do art. 7º: Disponibilizado no DJE de 07/10/2019.

Edital relativo ao art. 56 e art. 36: Disponibilizado no DJE de 09/03/2020

Edital relativo ao art. 56 e art. 36: Disponibilizado no DJE de 05/08/2020.

Edital relativo ao art. 56 e art. 36: Disponibilizado no DJE de 31/02/2021.

Edital relativo ao art. 36: Disponibilizado no DJE de 09/01/2023.

Informações da Administradora Judicial:

As empresas distribuíram pedido de Recuperação Judicial em 01/10/18 (ID nº 52970767), o processamento da Recuperação Judicial foi deferido através da decisão disponibilizada no PJE através do ID nº 56064645, no dia 13/11/18.

O edital relativo ao §1º do art. 52, contendo a lista de credores apresentada pelas Recuperandas foi disponibilizado no DJE de 26/11/2018.

A Administradora Judicial apresentou Lista Provisória de Credores inserida no ID 60842972, no dia 01/02/2019.

O edital relativo ao §2º do art. 7º, contendo a lista de credores provisória apresentada pela Administradora Judicial foi disponibilizado no DJE de 18/02/2019 e publicado no dia 19/02/2019.

O edital, relativo ao art.53, p. único, c/c art. 55, p. único, da Lei 11.101/05) foi disponibilizado no DJE de 18/02/2019 e publicado no dia 19/02/2019.

No dia 11/01/2019 as Recuperandas apresentaram Plano de Recuperação Judicial, conforme se infere do ID nº 59390696.

A Lista de Credores apresentada pela Administradora Judicial nos termos do §2º art. 7º foi inserida no ID nº 75718356, com as notas explicativas acerca das divergências/habilitações apresentadas.

No dia 11/01/2019 as Recuperandas apresentaram Plano de Recuperação Judicial, conforme se infere do ID nº 59390696.

A Administradora Judicial apresentou Lista Provisória de Credores inserida no ID
60842972, no dia 01/02/2019.

O edital relativo ao §2º do art. 7º, contendo a lista de credores provisória apresentada pela Administradora Judicial foi disponibilizado no DJE de 18/02/2019 e publicado no dia 19/02/2019.

O edital, relativo ao art.53, p. único, c/c art. 55, p. único, da Lei 11.101/05 foi disponibilizado no DJE de 18/02/2019 e publicado no dia 19/02/2019.

A Lista de Credores apresentada pela Administradora Judicial nos termos do §2º art. 7º foi inserida no ID nº 75718356, com as notas explicativas acerca das divergências/habilitações apresentadas.

O edital relativo ao §2º do art. 7º, contendo a lista de credores apresentada pela Administradora Judicial (ID nº 75718356) foi disponibilizado no DJE de 07/10/2019 e publicado no dia 08/10/2019.

Foi publicado no DJE de 09/03/2020 e disponibilizado em 10/03/2020 o edital de convocação da Assembleia Geral de Credores agendada para os dias 24/03/2020 (em primeira convocação) e 31/03/2020 (em segunda convocação).

Conforme determinação emanada no despacho de ID nº108997053, em razão dos recentes eventos, ou seja, a pandemia causada pelo vírus Covid-19, bem como Minas Gerais ter decretado estado de emergência em Saúde Pública no dia 13/03/2020, através do decreto 113/2020 e a Portaria conjunta 948/2020 do TJMG, a assembleia geral de credores designada para o dia 24/03/2020, assim como sua segunda convocação para o dia 31/03/2020, foi cancelada, e será marcada outra data marcada após um quadro de melhora da situação atual.

Foi disponibilizado no DJE de 05/08/2020 e publicado em 06/08/2020 o edital de convocação da Assembleia Geral de Credores Virtual agendada para os dias 28/08/2020 (em primeira convocação) e 04/09/2020 (em segunda convocação).

Em 28/08/2020, foi realizada Assembleia Geral de Credores Virtual das Recuperandas, por meio da plataforma Microsoft Teams, em primeira convocação, contudo, nos termos do §2º do art. 37 da lei 11.101/2005, não houve quórum suficiente para a instalação, razão pela qual houve a necessidade de se realizar a AGC em 2ª convocação, no dia 04/09/2020.

Em 04/09/2020 foi realizada Assembleia Geral de Credores Virtual das Recuperandas, por meio da plataforma Zoom, em segunda convocação, na qual foi apresentado aditivo ao PRJ modificativo, o qual fora aprovado com o seguinte quórum de votação: Créditos Trabalhistas – classe I: Credores presentes: 59 credores, dentre os quais 30 votaram pela APROVAÇÃO DO PRJ (50,85%) e 29 votaram pela REJEIÇÃO DO PRJ (49,15%); Créditos Quirografários – Classe III: Total de créditos presentes: R$ 202.152,59 (11 credores), descontadas as abstenções de R$ 18.279,34, o total votante corresponde a R$ 183.873,25, dentre os quais R$ 164.002,50-, representados por 08 credores, que equivale à 89,19% dos créditos representados, votaram pela APROVAÇÃO DO PRJ e o total de R$ 19.870,75, representados por 01 credor, que equivale à 10,81% dos créditos representados, REJEITARAM O PRJ; Créditos ME  e EPP – Classe IV: Total de presentes: 05 credores, dentre os quais  01 credor se absteve e 04 votaram pela APROVAÇÃO DO PRJ (100%).

Em 23/09/2020, a MM. Juíza homologou o PRJ apresentado pelas Recuperandas, concedendo a Recuperação Judicial a Mangabeiras Alimentos Ltda., Frigogel Comercio E Indústria Ltda.– EPP e Geloso Participações Ltda., conforme decisão que pode ser consultada no PJe ou na aba Downloads deste site.

Em 09/07/2021 houve o julgamento do Agravo de Instrumento nº 1.0000.20.575561-4/000, interposto pelo Ministério Público, no qual a Colenda 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais revogou a decisão que homologou o PRJ (ID nº 751568198).

Em 08/09/2021, a MM. Juíza proferiu decisão de ID nº 5617898037, em que determinou a intimação das Recuperandas para apresentarem novo plano de recuperação judicial nos termos do acórdão do Agravo de Instrumento de nº 1.0000.20.575561-4/000, no prazo de 15 (quinze) dias.

As Recuperandas, em cumprimento ao despacho de ID nº 5617898037, apresentaram Modificativo ao Plano de Recuperação Judicial, acostado aos IDs nº 6191823027 a 6191823039.

Foi disponibilizado no DJE de 09/01/2023 e publicado em 10/01/2023 o Edital de convocação da Assembleia Geral de Credores Presencial agendada para os dias 08/02/2023 (em primeira convocação) e 15/02/2023 (em segunda convocação), a serem realizadas às 14 horas, com início do credenciamento dos credores às 13 horas. O conclave será realizado na  Fecomércio, localizada à Rua Curitiba, 561, 12º andar, Centro, Belo Horizonte – MG, CEP 30170-120.

Em 15/02/2023, foi realizada Assembleia Geral de Credores das Recuperandas, na modalidade presencial, em segunda convocação, na qual foi apresentado aditivo ao PRJ modificativo, o qual fora aprovado com o seguinte quórum de votação: Créditos Trabalhistas – Classe I: Total de presentes 30 credores, dentre os quais 20 (66,67%) votaram pela APROVAÇÃO DO PRJ; Créditos Quirografários – Classe III: Se encontram representados R$ 201.089,63 – 15 (quinze) credores, dentre os quais R$ 154.303,48 (76,73%), representados por 14 credores (93,33%), APROVAM O PRJ; Créditos Microempresa – Classe IV: Total de presentes 9 credores, dentre os quais 9 (100%) votaram pela APROVAÇÃO DO PRJ.

No dia 10/04/2023, foi prolatada a sentença que homologou o Aditivo do Plano de Recuperação Judicial apresentado pelas Recuperandas e aprovado em Assembleia Geral de Credores, em todos os seus termos.