STJ anula recuperação judicial por fraude no procedimento
Por decisão unânime, a 3ª turma do STJ restabeleceu sentença que anulou recuperação judicial por fraudes perpetradas. A decisão é favorável ao Banco do Nordeste, um dos credores das recuperandas. O banco alegou na Justiça a ocorrência de “flagrante conluio fraudulento” na recuperação judicial. Conforme o banco, houve atuação de credores via subterfúgios para obterem […]
Juiz homologa plano de recuperação judicial da Oi
A Justiça homologou o novo plano de recuperação judicial da Oi. A decisão que negou todos os pedidos de credores para anular a assembleia que aprovou o aditamento ao plano original foi publicada nesta segunda-feira (5/10). As informações são do Monitor do Mercado. O juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça […]
Atividade rural anterior a registro serve para pleitear recuperação judicial, diz STJ
O empresário rural exerce regularmente sua atividade econômica independentemente de sua inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis. Ainda que seja relevante para viabilizar o pedido de recuperação judicial, o registro é desnecessário para demonstrar que exerce a atividade há pelo menos dois, podendo haver comprovação por outras formas, principalmente levando-se em conta o período […]