Andrade Gutierrez pede recuperação extrajudicial
A construtora Andrade Gutierrez ingressou, na última semana, com pedido de recuperação extrajudicial para reestruturar sua dívida internacional de R$ 2,38 bilhões. No pedido feito na 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, a empresa sustenta que o plano de reestruturação atende aos requisitos da Lei de Falência e Recuperação de Empresas (LFRE) já que tem a adesão de […]
Penhora anterior não compromete alienação de imóvel prevista no plano de recuperação judicial
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a penhora registrada em data anterior não impede a alienação de imóvel prevista em plano de recuperação judicial, quando a constrição tiver sido autorizada por juízo comum. O colegiado manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que considerou inválida a penhora […]
