Análise das alterações da lei 11.101/05 sob a perspectiva da superação do dualismo pendular
Quando o assunto é insolvência e crise empresarial e, especialmente, legislações voltadas a regulamentar tais circunstâncias, observa-se uma tendência histórica de oscilação dos interesses tutelados, oscilação esta denominada pela doutrina de “Teoria do Dualismo Pendular”. Comparato, ainda em 1970 (p. 97), abordou o ritmo “nitidamente pendular” da legislação falimentar ao destacar que a Lei protegia […]
