A mediação como ferramenta na resolução de conflitos no âmbito da falência

A lei 13.105/15, que instituiu o novo Código de Processo Civil, estabeleceu como uma de suas premissas o incentivo à autocomposição na solução de conflitos, como a mediação e a conciliação. Posteriormente, foi publicada a lei 13.140/15, que trata da mediação nas esferas pública e privada, formando, assim, um microssistema de meios adequados de solução […]

Americanas pede reconhecimento de processo de recuperação judicial nos EUA

A Americanas apresentou nesta quarta-feira (25) pedido de reconhecimento de processo de recuperação judicial nos Estados Unidos, conhecido como “Chapter 15”, de acordo com documento judicial. A Americanas informou que pediu extensão aos Estados Unidos dos efeitos de proteção (notadamente a suspensão de pagamentos a credores) assegurados em seu processo de recuperação judicial no Brasil, o que […]