Justiça de São Paulo decreta falência da Livraria Cultura
O juiz de Direito Ralpho Waldo de Barros Monteiro Filho, da 2ª vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, decretou no dia 9, a falência da Livraria Cultura e da 3H Participações, holding não operacional da qual partiam as decisões do grupo. A livraria teve o plano de plano de recuperação judicial aprovado pelos […]
TJ/MG: União deve provar suspensão de execução de créditos em ICCP
O TJ/MG manteve acórdão no qual determinou à União que comprove a suspensão de todas as execuções fiscais que pretende habilitar para cobrança por meio de ICCP – Incidente de Classificação de Crédito. A decisão é da 21ª câmara Cível Especializada do TJ/MG, por unanimidade. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela União contra decisão […]
