Falência da parte não justifica afastamento da convenção de arbitragem pelo juízo estatal
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a convenção de arbitragem não pode ser afastada pelo juízo estatal sob o argumento de hipossuficiência financeira da parte contratante que teve a falência decretada. “Diante da falência de uma das contratantes, que firmou cláusula compromissória, o princípio kompetenz-kompetenz deve ser respeitado, impondo ao árbitro avaliar […]
Pedidos de recuperação judicial quase dobram em fevereiro
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A onda de pedidos de recuperação judicial acelerou em fevereiro elevando o alerta sobre a insolvência das empresas no país. É o que mostram os novos dados que a Serasa Experian vai divulgar nesta semana. Foram 103 pedidos de recuperação judicial, alta de quase 90% em relação às 55 requisições […]
