Desconsideração da Personalidade Jurídica da Associação Civil atinge somente o patrimônio de seus diretores
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando do julgamento do Recurso Especial nº 1812929 – DF, entendeu que a desconsideração da personalidade jurídica é admissível em associações civis, atingindo o patrimônio dos associados que exerceram cargos diretivos ou possuíam poderes de decisão dentro das entidades. De acordo com o colegiado, a aplicação […]
