Megaware Industrial

Valor do Passivo: R$ 69.488.634,20

Número de Credores: 46

Processo: 3088908-53.2012.8.13.0024

Vara: 2ª Vara de Empresarial da Comarca de Belo Horizonte

Administrador Judicial: Inocêncio de Paula Sociedade de Advogados

Responsável pela condução do processo: Dídimo Inocêncio de Paula

Data de Distribuição da RJ: 12/11/2012.

Data do Deferimento do Processamento da RJ: Disponibilizado no DJE de 08/01/2013.

Edital relativo ao art. 52 § 1º: Disponibilizado no DJE de 15/02/2013.

Edital relativo ao art. 53, parágrafo único e art. 55º: Disponibilizado no DJE de 07/06/2013.

Edital relativo ao art. 56 e 36: Disponibilizado no DJE de 09/07/2013.

Edital relativo ao art. 7º, § 2º: Disponibilizado no DJE de 19/07/2013.

Edital relativo ao art. 7º, § 2º – [edital de ratificação]: Disponibilizado no DJE de 25/07/2013.

Assembleia Geral de Credores:

AGC: 29/07/2013: Aprovado o Plano de Recuperação Judicial.

Homologação do plano de Recuperação Judicial: Disponibilizado no DJE de 26/09/2013.

Edital relativo ao art. 36: AGC para votação do aditamento do Plano de Recuperação Judicial: Disponibilizado no DJE de 02/06/2015.

Assembleia Geral de Credores em 25/06/2015: Aditamento ao PRJ não foi aprovado pela maioria dos credores representados na AGC.

Data da publicação da sentença convolando a Recuperação Judicial em Falência:12/08/2015.

Termo legal da quebra: 14/08/2012.

Edital relativo ao parágrafo único do art. 99: Disponibilizado no DJE de 18/11/2015. 

Edital relativo ao Leilão de bens da Massa Falida: Disponibilizado no DJE de 25/02/2016.

Edital relativo ao parágrafo único do art. 99 (com lista de credores): Disponibilizado no DJE de 04/08/2016. 

Data do Leilão dos bens da Massa Falida: 08/04/2016.

Valor arrecadado: R$ 3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil reais).

Data de publicação da decisão que homologou o Leilão: 12/05/2016.

Edital relativo ao §2º do art. 7º: Disponibilizado no DJE de 17/01/2017.

Relatório Circunstanciado do art. 22, III, e, da Lei 11.101/2005: protocolado em 02/07/2018.

Informações do Administrador Judicial:

A empresa distribuiu pedido de Recuperação Judicial em 12/11/2012, o processamento da Recuperação Judicial foi deferido por meio da decisão disponibilizada no DJE de 08/01/2013.

A Recuperanda apresentou plano de recuperação em 11/03/2013.

O Edital contendo a lista de credores elaborada pelo Administrador Judicial foi disponibilizado no DJE de 25/07/2013.

O MM. Juiz proferiu despacho, disponibilizado no DJE de 26/09/2013, concedendo a Recuperação Judicial à Recuperanda com a homologação do plano aprovado na AGC.

Foi realizada AGC em 25/06/2015, ocasião em que a maioria dos presentes reprovou o aditamento ao Plano de Recuperação Judicial, que continha a proposta de venda de ativos e a venda do controle acionário para grupo econômico interessado.

O Administrador Judicial juntou ata da respectiva AGC ocorrida em 25/06/15 e requereu a convolação da Recuperação Judicial em Falência.

O douto magistrado proferiu sentença convolando a Recuperação Judicial em Falência da empresa Megaware, fixando o termo legal de quebra em 14/08/2012, a qual foi publicada no DJE em 12/08/15. 

O Edital a que se refere o parágrafo único do artigo 99 c/c o artigo 7º ambos da Lei 11.101/2005 foi disponibilizado no DJE do dia 18/11/2015, sem a lista de credores da falida.

O Edital contendo a hora e local que ocorrerá o leilão de bens da Massa Falida, nos termos do art. 142 e 143 da Lei 11.101/2005, foi disponibilizado no DJE de 25/02/2016.

Foi realizado Leilão dos bens da Massa Falida em 08/04/2016 às 14h no saguão do Fórum Lafayette, conforme previsto no edital disponibilizado no DJE de 25/02/2016, no qual foram arrematados todos os bens descritos no edital pelo valor de R$ 3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil reais).

O Leilão foi homologado na decisão disponibilizada no DJE do dia 20/05/2016. 

O Edital a que se refere o parágrafo único do artigo 99 c/c o artigo 7º, ambos da Lei 11.101/2005, foi disponibilizado no DJE do dia 04/08/2016, contendo a lista de credores da Massa Falida.

A Lista de Credores apresentada pelo Administrador Judicial nos termos do §2º art. 7º foi apresentada nos autos do processo falimentar no dia 03/10/2016, com as notas explicativas acerca das divergências/habilitações apresentadas.

O Edital referente ao §2º do art. 7º da Lei 11.101/05, contendo a lista de credores da Administradora Judicial, foi publicado no DJE do dia 17/01/2017.

A Administradora Judicial apresentou, em 02/07/2018, o Relatório Circunstanciado  sobre as causas e circunstâncias que conduziram à situação de falência, nos termos do art. 22, III, e, da Lei 11.101/2005.

Foi realizado leilão no dia 24 de novembro de 2022, sendo vencedora do certame a empresa Esperança Real S/A, CNPJ 02.160.151/0001-32, que arrematou os bens móveis descritos no edital pelo valor de R$ 95.450,00 (noventa e cinco mil quatrocentos e cinquenta reais).

O Leilão foi homologado em decisão de ID nº 9726906839, proferida em 14/02/2023.