Recentemente, o aplicativo Remini viralizou entre influenciadores digitais. Antes, o aplicativo já existia e as pessoas o utilizavam bastante para otimizar fotos antigas ou borradas. Contudo, a recente explosão de ferramentas de IA como o MidJourney, fez com que novas ferramentas surgissem dentro da plataforma.
Agora, o usuário pode enviar suas fotos, e receber de volta avatares próprios gerados por IA, em cenários diferentes, ou até mesmo em situações fictícias como uma gravidez, ou um casamento imaginado pela tecnologia.
Porém, é muito importante ficar atento à coleta de dados nesses aplicativos. Como empresa italiana, as leis predominantes são aplicadas principalmente no país. É essencial ficar atento não apenas ao que está explicitado na política de privacidade, mas também ao que não está. A empresa define muitos dos direitos de propriedade de forma ampla e abrangente, exigindo uma análise mais detalhada.
Você tem direito a sentar e ceder seus dados
Quem detém seus dados faciais, de localização, endereço de internet é a Bending Spoons SpA, com sede em Milão, na Itália. A empresa é a controladora da Splice Video Editor Srl, por trás do aplicativo Remini.
Vale ressaltar que, “para estabelecer, exercer ou defender os direitos da empresa, bem como de seus funcionários, e realizar transações ou operações corporativas, o usuário que usa o aplicativo garante acesso a “qualquer informação necessária para assegurar o cumprimento dessas finalidades.”
“Se realizarmos uma transação ou operação corporativa (por exemplo, em caso de falência, fusão, aquisição, reorganização, venda de ativos ou cessões e due diligence relacionada a tais transações), seus dados pessoais poderão ser divulgados aos nossos consultores e os consultores de qualquer comprador em potencial e pode ser um dos ativos transferidos para outro proprietário.”
A empresa deixa claro que tomará essa medida, por exemplo, em caso de falência, fusão, aquisição, reorganização, venda de ativos ou cessões, e também durante a devida diligência relacionada a tais transações. A base legal usada para essa decisão em específico é o art. 6(1)(f) do Regulamento Geral de Proteção de Dados europeu (GDPR).
Contudo, ao olhar a legislação, é colocado que a empresa tem permissão de processar os dados, desde que eles se enquadrem em ao menos um dos artigos descritos abaixo.
O primeiro deles, indicado pela empresa por trás da Remini discorre que “o titular dos dados tenha dado consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas”.
Uso de dados pessoais
Sobre o uso de dados pessoais, para gerar as fotos bonitinhas de IA, é disposto que os dados pessoais tratados para algumas finalidades previamente definidas serão conservados por um período “não superior ao necessário para as referidas finalidades” e, em cada caso, por “não mais de 10 anos a partir da rescisão do contrato.”
Essa disposição abrange a finalidade das operações financeiras, incluindo casos de falência. Além disso, o aplicativo coloca como um item obrigatório que o usuário consinta com isso para utilizá-lo.
Os dados coletados, que correspondem às finalidades comentadas são de identificadores e informações de atividade na Internet, e na rede, como:
- Endereço IP, modelo do dispositivo
- Tipo de dispositivo
- Versão do sistema operacional
- Idioma do dispositivo
- Nome do dispositivo
- País definido nas configurações do dispositivo
- Informações sobre suas interações com o aplicativo e identificadores exclusivos
- “Outras informações necessárias para permitir que você use o aplicativo.”
Além disso, o documento diz que o usuário “tem o direito” solicitar a retificação, ou remoção dos dados pessoais quando bem entender que faz sentido. Mas o processo é feito por e-mail, ao acionar o suporte da empresa estrangeira.
Apesar disso, a empresa assegura que exclui as imagens enviadas pelo usuário, os dados faciais processados para gerar imagens de inteligência artificial e as próprias imagens de IA de seus servidores após 30 dias.
