G.A. Comércio de Material de Construção

Valor do Passivo: A definir.

Número de Credores: A definir.

Processo: 0015817-62.2003.8.13.0390

Juízo: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Machado/MG

Síndico: Inocêncio de Paula Sociedade de Advogados

Responsável pela condução do processo: Rogeston Inocêncio de Paula

Data da Distribuição: 14/09/1995

Decretação de falência: 29/02/1996 (fl. 56 – ID nº 7201658072, DATA: 29/02/1996)

Data da Quebra: 05/05/1996

Decisão que nomeou em substituição ao ex-síndico Inocêncio de Paula Sociedade de Advogados, tendo como responsável pela condução do processo o Dr. Rogeston Inocêncio de Paula: 28/06/2024

Informações da Administradora Judicial:

Trata-se de pedido de Decretação da Falência aforado por Cimento Cauê S.A, em face de G.A. Comércio de Materiais de Construção LTDA., CGC/MF n° 20.390.407/0001-80,  com sede social em Machado, MG, na Av. Santa Cruz, 79, e estabelecimento comercial sito a Av. Dr. Ataide Pereira de Souza, 15, com atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o n° 312.020.91096, em 20/12/84, sendo a primeira credora da importância de R$ 7.873,51 (sete mil, oitocentos e setenta e três reais e cinquenta e um centavos), referente a venda de cimento, de maneira que seu crédito se encontra representado pelo cheque de nº 677655/048, emitido em 19/05/1995, devolvido por insuficiência de fundos na conta do emitente. A atualização do débito até a data de 13/09/1995, perfazia o total de R$ 9.746,22 (nove mil, setecentos e quarenta e seis reais e vinte e dois centavos), conforme fls. 02 a 05 dos autos (ID n° 7201038103).

A sentença de decretação da falência da empresa G.A. Comércio de Materiais de Construção LTDA., foi proferida em 29/02/1996 (fl. 56 – ID nº 7201658072, DATA: 29/02/1996), fixando o termo legal da quebra em 60º dia anterior à data do protesto (04/07/1995) realizado em desfavor da Ré.

Na data de 01/03/1996, fora procedida a Lacração do referido estabelecimento comercial, tendo sido afixado na porta principal do mesmo, o original do termo, bem como a cópia da r. sentença que decretou a falência.

Na data 10/12/1999, foi expedido Mandado de Avaliação dos bens pertencentes à massa falida – fls. 252/verso a 266 – ID nº 7201813031, que foram avaliados em R$ 21.704,46 (vinte e um mil, setecentos e quatro reais e quarenta e seis centavos), conforme fls. 253 a 266 dos autos (ID nº 7201813031).

Foi realizado leilão na data de 26/05/2000, sendo os bens arrematados pelo Sr. Carlos Roberto da Silva, mediante lance no importe de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) – fls. 322 (ID nº 7200083054), que realizou o depósito judicial do valor referente a arrematação na data de 27/06/2000, conforme fl. 328 – ID nº 7200083054.

Na data de 30/03/1996, foi publicado o Edital de falência (fl. 104 – ID nº 7201658085).

Edital contendo o quadro geral dos credores foi publicado em 04/04/2002.

Em 14/05/2012, foi expedido alvará em favor do síndico no percentual de 20% sobre o valor arrecadado (fl. 547 – ID nº 7202132997).

Na data de 28/06/2024, a MM. Juíza nomeou como síndica a Inocêncio de Paula Sociedade de Advogados, sendo responsável pelo processo o Dr. Rogeston Borges Inocêncio de Paula.

O Edital relativo ao art. 75º do Decreto Lei 7.666/45, foi publicado no DJe na data de 09/10/2024.