Acquatron Sistemas e Irrigação

Valor do Passivo:  R$ 390.447,15

Número de Credores: 1

Processo: 6084401-90.2015.8.13.0024 – PROCESSO ELETRÔNICO – PJE

Vara: 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte /MG.

Data da Distribuição da RJ: 09/09/2015 – ID Nº 2780519.

Administradora Judicial: Inocêncio de Paula Sociedade de Advogados

Responsável pela condução do processo: Dídimo Inocêncio de Paula

Data do Deferimento do Processamento da RJ: 03/12/2015– ID Nº 4543589.

Sentença Convolando a Recuperação Judicial em Falência: 27/01/2020 – ID nº 100816678.

Termo Legal da Quebra: 08/06/2015.

Edital art. 99, parágrafo único: Disponibilizado no DJE de 12/02/2020.

Edital relativo ao art. 142, §1º da Lei 11.101/2005: Disponibilizado no Dje em 03/07/2020.

Edital relativo ao §2º do art. 7º da Lei 11.101/2005: Disponibilizado no Dje em 16/07/2020

Edital relativo ao art. 18 da Lei 11.101/2005: Disponibilizado no Dje em 25/05/2021

Informações da Administradora Judicial:

A empresa distribuiu pedido de Recuperação Judicial em 09/09/2015 (ID nº 2780519) e teve o processamento da Recuperação Judicial deferido por meio da sentença disponibilizada no PJE no dia 03/12/2015, inserida sob o ID nº 4543589.

Considerando que houve a realização de diversas AGC e Audiência de Conciliação, o que resultou na rejeição do plano judicial por parte do único credor, foi proferida sentença pelo MM. Juiz, em 27/01/2020, convolando a RJ em Falência, na qual foi fixado o termo legal da quebra no dia 08/06/2015 (inc. II do art. 99 da LRF – 90º dia anterior a data da distribuição da RJ). Tendo em vista o requerimento de dispensa do Administrador judicial Adelson Guedes, deferiu o pedido e nomeou como Administrador Judicial da Massa Falida, o Dr. Dídimo Inocêncio de Paula.

O Edital a que se refere o parágrafo único do artigo 99 foi disponibilizado no DJE do dia 12/02/2020 e publicado no dia 13/02/2020.

Em 03/07/2020 foi disponibilizado no Dje Edital de Leilão Eletrônico para conhecimento de eventuais interessados e intimação das partes e credores. De acordo com o Edital, os sistemas estarão disponíveis para recepção de lances a partir da data de sua publicação, que deverá ocorrer com, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência do início do leilão (Art. 142, § 1º, da Lei 11.101/05) – “1ª DATA DO LEILÃO, será encerrada em 05 DE AGOSTO DE 2020 às 14h00min, pelo maior lanço, igual ou acima da avaliação. Se não for vendido no período da 1ª data, imediatamente inicia-se o período da 2ª data para recebimento de lances; 2ª DATA DO LEILÃO, será encerrada em 11 DE AGOSTO DE 2020 às 14h00min, quando a alienação dar-se-á por qualquer preço, desde que não seja vil”.

Quanto ao leilão de 05 de agosto de 2020, “houve licitante para o lote 02, sendo vencedor o Sr. FLÁVIO HENRIQUE GODINHO, CPF sob nº 859.160.136-04, que arrematou o bem descrito no edital, pelo valor de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais)”. Já quanto ao leilão realizado em 11 de agosto de 2020, “houve licitante para o lote 01, sendo vencedor o Sr. HELIO DAMASCENO MAIA, CPF nº 988.365.366-20, que arrematou o bem pelo valor de R$5.000,00 (cinco mil reais); lote 03 sendo vencedor o Sr. HELIO DAMASCENO MAIA, CPF nº 988.365.366-20, que arrematou o bem pelo valor de R$2.500,00; lote 04 sendo vencedora a Sra. NAIR CANDIDA DA SILVA FERREIRA, CPF sob nº 230.642.006-82, que arrematou o bem pelo valor de R$13.500,00; lote 05 sendo vencedor o Sr. JESUS ADÃO FELIX, CPF sob nº 297.062.976- 34, que arrematou o bem pelo valor de R$3.500,00”.

O leilão foi homologado pela MM. Juíza em decisão proferida no dia 15/10/2020, acostada no ID nº 1037629798.

O edital relativo ao §2º do art. 7º da Lei 11.101/2005, contendo a lista de credores apresentada pela Administradora Judicial (ID nº 122037733) foi disponibilizado no DJE de 16/07/2020 e publicado no dia 17/07/2020.

Em 26/05/2021 foi publicado o edital relativo ao art. 18 da Lei 11.101/2005, contendo o Quadro Geral de Credores da massa falida de Acquatron Sistemas e Irrigação Ltda. – ME.