Na Mídia
A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) em caso de empresa em recuperação judicial só é cabível quando houver comprovação de descumprimento do plano de reestruturação
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Gilmar Mendes, julgou procedente a Reclamação Constitucional ajuizada pela V.tal – Rede Neutra de Telecomunicações S.A., cassando acórdão do Tribunal
Plano foi aprovado em assembleia de credores e ajustado conforme orientações da administradora judicial. Decisão libera valores em juízo, estabelece supervisão por dois anos e reforça os limites do controle judicial.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o credor hipotecário não pode usar os embargos de terceiro para impedir
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o crédito representado por Cédula de Produto Rural (CPR) vinculada à operação
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará em 13 de novembro de 2025, a partirdas 9 horas, no edifício-sede do Tribunal Superior do Trabalho, para
O Juízo da 14ª Vara Cível de Aracaju/SE deferiu, neste mês de setembro, o processamento da Recuperação Judicial do Grupo Samam, que conta com 12
Uma das mais antigas redes de supermercados de Santa Catarina, Althoff Supermercados, entrou com pedido de recuperação judicial. Com mais de 70 anos de história e 11