Grupo RCA

Valor do Passivo: R$ 82.884.013,78

Número de Credores: 85

Processo: 5017101-22.2024.8.13.0701

Vara: Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da Comarca de Uberaba/MG.

Administração Judicial: Inocêncio de Paula Sociedade de Advogados

Responsável pela condução do processo: Rogeston Inocêncio de Paula

Data de distribuição: 06/06/2024

Data do deferimento do processamento: 05/07/2024 

Edital relativo ao art. 52, § 1º: Disponibilizado no DJE de 12/08/2024

Edital relativo ao art. 53, parágrafo único, c/c art. 55: Disponibilizado no DJE de 27/09/2024.

Edital relativo ao art. 7, §2º: Disponibilizado no DJE de 29/10/2024.

Edital relativo ao art. 36: Disponibilizado no DJE de 05/05/2025.

Assembleia Geral de Credores:

• 1ª convocação da AGC: 21/05/2025 às 10h00min – não instalada.
• 2ª convocação da AGC: 28/05/2025 às 10hrs – Suspensa até o dia 09/07/2025.
• 1ª continuação à AGC instalada, realizada em: 20/08/2025 às 10hrs – Suspensa até o dia 26/08/2025.
• 2ª continuação à AGC instalada: 26/08/2025 às 10hrs – Suspensa até o dia 05/09/2025.
• 3ª continuação à AGC instalada: 05/09/2025 às 10 hrs – Aditivo ao PRJ aprovado.

INFORMAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL:

No dia 06/06/2024, os Requerentes Central do Adubo Comércio e Representação Ltda. (CNPJ 02.560.903/0001-52), RCA Participações e Investimentos Ltda. (CNPJ 48.657.179/0001-80) e Ricardo Carneiro Aguiar (CPF 881.202.366-53), distribuíram pedido de Recuperação Judicial, o que se confere ao ID nº 10241074337).

Posteriormente, no dia 05/07/2024, a MM. Juíza Letícia Rezende Castelo Branco, titular da Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da Comarca de Uberaba/MG deferiu o processamento da Recuperação Judicial da Central do Adubo Comércio e Representação Ltda. e Ricardo Carneiro Aguiar, em consolidação processual e substancial, em 05/07/2024, nos termos do ID nº 10259761581. Na mesma oportunidade, entendeu por bem indeferir o pedido recuperacional para a Requerente  RCA Participações e Investimentos Ltda., por ausência de atendimento à exigência prevista no caput do art. 48 da Lei nº 11.101/05.

Ainda na decisão proferida em 05/07/2024, a MM. Juíza determinou a intimação das Recuperandas para tecer esclarecimentos sobre as relações de credores apresentadas nos autos, motivo pelo qual o número de credores ainda não foi definido e as circulares, em cumprimento à alínea “a”, inciso I, do art. 22 da Lei 11.101/05, ainda não foram encaminhadas.

O Edital relativo ao §1º do art. 52 da Lei nº 11.101/2005 contendo a Lista de Credores apresentada pelos Recuperandos foi disponibilizado no DJE de 12/08/2024, considerando-se publicado no dia 13/08/2024.

No dia 16/09/2024, os Recuperandos apresentaram nos autos o Plano de Recuperação Judicial, acompanhado do Laudo de Viabilidade Economico Financeiro e Laudo de Avaliação Patrimonial, conforme se verifica dos IDs nº 10308468300 a 10308476698.

Na sequência, o Edital relativo ao § único do art. 53, c/c § único do art. 55, ambos da Lei 11.101/2005, foi disponibilizado no DJE de 27/09/2024 e publicado no dia 30/09/2024.

A Lista de Credores apresentada pela Administradora Judicial, nos termos do §2º art. 7º, foi inserida no ID nº 10326304593 a 103207617, em 14/10/2024, com as notas explicativas acerca das divergências/habilitações apresentadas pelos credores.

O Edital relativo ao §2º do art. 7º, contendo a lista de credores apresentada pela Administradora Judicial foi disponibilizado no DJE de 29/10/2024 e publicado no dia 30/10/2024.

O Edital relativo ao art. 36, da Lei 11.101 de 2005, foi publicado no DJe na data de 05/05/2025.

Em 21/05/2025, foi realizada Assembleia Geral de Credores Virtual da Recuperanda, em primeira convocação, contudo, nos termos do §2º do art. 37 da lei 11.101/2005, não houve quórum suficiente para a instalação, razão pela qual houve a necessidade de se realizar a AGC em 2ª convocação, no dia 28/05/2025.

Em 28/05/2025 foi realizada Assembleia Geral de Credores Virtual dos Recuperandos, em 2ª convocação, na qual foi aprovado pela maioria dos presentes, na forma do art. 42 da Lei 11.101/2005, a suspensão da AGC até o dia 09/07/2025, ocasião em que serão retomados os trabalhos, por meio da mesma plataforma digital, com credenciamentos de 09 às 10 horas, e início da assembleia às 10 horas.

Em 09/07/2025 foi realizada Assembleia Geral de Credores Virtual dos Recuperandos, em 2ª convocação, na qual foi aprovado pela maioria dos presentes, na forma do art. 42 da Lei 11.101/2005, a suspensão da AGC até o dia  20/08/2025, ocasião em que serão retomados os trabalhos, por meio da mesma plataforma digital, com credenciamentos de 09 às 10 horas, e início da assembleia às 10 horas.

Em 20/08/2025  foi realizada Assembleia Geral de Credores Virtual dos Recuperandos, em continuação à instalada em 28/05/2025, na qual  foi  proposta suspensão da AGC, a qual foi acolhida por 90,90% dos créditos representados, na forma do art. 42 da Lei nº 11.101/05, restando a Assembleia Geral de Credores sobrestada até o dia 26/08/2025.  

Em 27/08/2025 foi realizada Assembleia Geral de Credores Virtual dos Recuperandos, em continuação à instalada em 28/05/2025, na qual  foi  proposta suspensão da AGC para o dia 05/09/2025, ocasião em que haverá o retorno dos trabalhos, conforme autorizado pelo d. Juízo na decisão de ID nº 10524429556. A proposta foi acolhida por 83,88 % dos créditos representados, na forma do art. 42 da Lei nº 11.101/05, restando a Assembleia Geral de Credores sobrestada até o dia 05/09/2025.

Em 05/09/2025 fora realizada AGC em 3ª continuação à instalada em 26/08/2025, na qual foi aprovado pela maioria dos presentes, na forma do art. 45 da Lei 11.101/2005, o Aditivo ao PRJ de ID nº 10531211209.