Grupo RCA

Valor do Passivo: R$ 82.884.013,78

Número de Credores: 85

Processo: 5017101-22.2024.8.13.0701

Vara: Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da Comarca de Uberaba/MG.

Administração Judicial: Inocêncio de Paula Sociedade de Advogados

Responsável pela condução do processo: Rogeston Inocêncio de Paula

Data de distribuição: 06/06/2024

Data do deferimento do processamento: 05/07/2024 

Edital relativo ao art. 52, § 1º: Disponibilizado no DJE de 12/08/2024

Edital relativo ao art. 53, parágrafo único, c/c art. 55: Disponibilizado no DJE de 27/09/2024.

Edital relativo ao art. 7, §2º: Disponibilizado no DJE de 29/10/2024.

INFORMAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL:

No dia 06/06/2024, os Requerentes Central do Adubo Comércio e Representação Ltda. (CNPJ 02.560.903/0001-52), RCA Participações e Investimentos Ltda. (CNPJ 48.657.179/0001-80) e Ricardo Carneiro Aguiar (CPF 881.202.366-53), distribuíram pedido de Recuperação Judicial, o que se confere ao ID nº 10241074337).

Posteriormente, no dia 05/07/2024, a MM. Juíza Letícia Rezende Castelo Branco, titular da Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da Comarca de Uberaba/MG deferiu o processamento da Recuperação Judicial da Central do Adubo Comércio e Representação Ltda. e Ricardo Carneiro Aguiar, em consolidação processual e substancial, em 05/07/2024, nos termos do ID nº 10259761581. Na mesma oportunidade, entendeu por bem indeferir o pedido recuperacional para a Requerente  RCA Participações e Investimentos Ltda., por ausência de atendimento à exigência prevista no caput do art. 48 da Lei nº 11.101/05.

Ainda na decisão proferida em 05/07/2024, a MM. Juíza determinou a intimação das Recuperandas para tecer esclarecimentos sobre as relações de credores apresentadas nos autos, motivo pelo qual o número de credores ainda não foi definido e as circulares, em cumprimento à alínea “a”, inciso I, do art. 22 da Lei 11.101/05, ainda não foram encaminhadas.

O Edital relativo ao §1º do art. 52 da Lei nº 11.101/2005 contendo a Lista de Credores apresentada pelos Recuperandos foi disponibilizado no DJE de 12/08/2024, considerando-se publicado no dia 13/08/2024.

No dia 16/09/2024, os Recuperandos apresentaram nos autos o Plano de Recuperação Judicial, acompanhado do Laudo de Viabilidade Economico Financeiro e Laudo de Avaliação Patrimonial, conforme se verifica dos IDs nº 10308468300 a 10308476698.

Na sequência, o Edital relativo ao § único do art. 53, c/c § único do art. 55, ambos da Lei 11.101/2005, foi disponibilizado no DJE de 27/09/2024 e publicado no dia 30/09/2024.

A Lista de Credores apresentada pela Administradora Judicial, nos termos do §2º art. 7º, foi inserida no ID nº 10326304593 a 103207617, em 14/10/2024, com as notas explicativas acerca das divergências/habilitações apresentadas pelos credores.

O Edital relativo ao §2º do art. 7º, contendo a lista de credores apresentada pela Administradora Judicial foi disponibilizado no DJE de 29/10/2024 e publicado no dia 30/10/2024.