STJ anula arbitragem que permitiu compensação de crédito envolvendo empresa em recuperação judicial.
Colegiado entendeu que compensação deve ser tratada no âmbito do processo de recuperação, garantindo a proteção dos credores.
03/04/2025
Colegiado entendeu que compensação deve ser tratada no âmbito do processo de recuperação, garantindo a proteção dos credores.
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Ainda que o contrato de fiança bancária tenha sido firmado antes de o devedor pedir a recuperação judicial, os créditos em sua decorrência não se
Em um comunicado, o clube afirmou que o processo não vai afetar os investimentos em futebol e pagamentos de salários
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Diretoria celebra resultado e detalha próximos passos para enfrentar dívida bilionária
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Decisão alterou parcialmente um julgamento anterior que proibia a retenção desses valores
