O Pleno do STJ adiou para o dia 9/8 a escolha da lista para a primeira composição do TRF da 6ª região. O colegiado disse não ter dado tempo de analisar a lista dos advogados encaminhadas pela OAB.

A Ordem encaminhou a lista no dia 25/7. A votação de hoje estava agendada desde 13/6.

Sede em Belo Horizonte

O TRF da 6ª região, que será composto por 18 desembargadores, terá sede em Belo Horizonte, como aprovada pelo Senado em Setembro e sancionada em Outubro do ano passado. A lei possibilitou aos atuais desembargadores do TRF da 1ª região optarem pela remoção para a nova Corte – apenas uma magistrada decidiu pela mudança, a desembargadora Federal Mônica Sifuentes.

De acordo com a resolução STJ/GP 15/22, os cargos na nova Corte serão providos pela desembargadora removida do TRF da 1ª região e por mais 13 magistrados de carreira da Justiça Federal da 1ª região, mediante promoção, sendo sete pelo critério de antiguidade e seis por merecimento. As demais vagas serão preenchidas por dois advogados e dois membros do MPF.

Celeridade e eficiência

Minas Gerais responde por 35% dos processos existentes no TRF-1, que também recebe recursos vindos de 12 estados e do Distrito Federal. Virou um tribunal disfuncional e menos eficiente que o esperado.

Desde a promulgação da CF/88 existem apenas cinco TRFs, com pequeno acréscimo de integrantes. A Justiça Federal de 1ª instância, ao contrário, multiplicou-se em centenas de varas espalhadas pelo território nacional. O resultado foi um enorme acúmulo de processos no 2º grau, como destacou o ministro Humberto Martins na cerimônia de sanção da lei de instituição do Tribunal.

“Além de agilizar o julgamento dos processos judiciais originários de Minas Gerais, a criação do TRF-6 irá desafogar a imensa carga de processos que tramita no TRF da 1ª região, beneficiando não apenas os mineiros, mas outras 13 unidades da federação abrangidas pelo TRF com sede em Brasília.”

Ministro Humberto Martins

A votação de hoje estava agendada desde 13 de junho. Na ocasião, os ministros definiram também que o novo Tribunal será instalado no dia 19/8, às 16h. Segundo o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, a escolha da data havia levado em consideração o tempo necessário para a nomeação dos desembargadores após a votação de hoje.

Fonte: Migalhas