O Tribunal de Justiça em São Paulo (TJ-SP) aceitou um recurso da União contra o parque Hopi Hari, em Vinhedo (SP), e deu 60 dias para que o parque de diversões comprove a regularidade fiscal, sob risco de ter o plano de recuperação judicial transformado em decretação de falência. Cabe recurso.

A decisão liminar da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial foi publicada em 10 de março. O parque, por outro lado, diz que, neste prazo, não há reflexos sobre o andamento da recuperação, menciona negociação e garante apresentação de documentos no prazo. Veja abaixo posicionamento.

A União indica passivo estimado em R$ 264,3 milhões para impostos federais, incluindo PIS (Programa de Integração Social) – contribuição tributária federal paga por empresas para compor benefícios a trabalhadores do setor privado; Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) – destinado à previdência social, saúde pública e assistência social, além do Imposto de Renda.

No processo de recuperação judicial, por outro lado, outros valores também são considerados pelo Hopi Hari como os R$ 15,6 milhões referentes à dívida de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), neste caso, um imposto estadual cobrado sobre a venda de produtos.

No texto, o juiz Jorge Tosta ressaltou que a concessão de recuperação judicial depende da apresentação da prova de quitação de todos os tributos e destacou que, com a promulgação de leis que permitem o parcelamento de débitos, não há justificativa para o descumprimento da regra.

“Deverão, pois, as recuperandas comprovar a regularidade fiscal no prazo de 60 [sessenta] dias, sob pena de convolação da recuperação judicial em falência”, destaca trecho.

O plano de recuperação judicial do Hopi Hari foi homologado pela Justiça de Vinhedo em fevereiro e reajustou a dívida total com credores para R$ 420 milhões. À época, a 1ª Vara de Vinhedo estipulou que as sociedades empresárias devedoras permanecem nesta condição até que sejam cumpridas as obrigações previstas e com vencimento até dois anos após esta decisão.

O g1 solicitou um posicionamento do governo federal sobre a decisão e aguarda retorno.

Instalado desde 1999 às margens da Rodovia dos Bandeirantes (SP-348), o Hopi Hari chegou a ter um plano de recuperação aprovado em abril de 2019. Entretanto, ele foi contestado porque deixou de fora do acordo os maiores credores, o que obrigou a retomada das discussões sobre o assunto. O caso se arrasta desde 2016, quando houve o primeiro pedido para evitar a falência, e o parque segue reaberto desde agosto de 2017, após ficar fechado por quase três meses em meio às dificuldades financeiras.

O que diz o Hopi Hari?

Em nota, a direção do Hopi Hari reforçou que o prazo para apresentação das certidões tributárias não afeta a recuperação judicial e alegou que, antes da homologação e liminar, o parque já negociava com a procuradoria por conta de protocolo que consta no processo de recuperação judicial, e há expectativa de reduzir o valor para a casa dos R$ 100 milhões. Além disso, ela reforçou que a documentação solicitada “será apresentada e comprovada ao TJ-SP imediatamente”.

“Em nenhum momento, o parque esteve sob risco de falência. Pelo contrário, mesmo em períodos mais críticos, manteve seus funcionários, sem fazer demissões, e conseguiu gerar bons resultados financeiros e operacionais, amplamente divulgados pela imprensa. A tentativa de desestabilizar a gestão do parque é uma manobra que grupos empresariais interessados no empreendimento vêm fazendo, de forma desleal, ‘plantando’ notícias falsas na imprensa. O fato de o Hopi Hari ter aprovado e homologado seu plano de recuperação judicial pela Justiça de São Paulo, em fevereiro de 2022, é a prova do insucesso dessas tentativas”, informa texto da assessoria.

O plano de recuperação

A assembleia que votou o plano de recuperação teve participação online e integrantes dos maiores credores, entre eles o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), além de representantes das demais classes, incluindo os trabalhadores, fornecedores e micro e pequenas empresas com créditos.

As discussões ocorreram por nove horas e, segundo o Hopi Hari, o acordo incluiu carta de garantia do principal acionista, Brooklyn Investimentos, no valor de R$ 150 milhões, a serem aplicados no prazo de cinco anos, contados a partir de 2022. Na ocasião, o presidente do parque, Alexandre Rodrigues, explicou à reportagem que somente a classe de quirografários – como fornecedores – não teve maioria a favor do plano e a votação teve empate, o que foi analisado na decisão judicial desta quarta-feira.

Segundo o parque, os pagamentos serão feitos em até 16 anos – veja abaixo calendário por grupo.

Como serão os pagamentos?

Rodrigues afirmou ao g1 que o pagamento de trabalhadores teve início em agosto de 2021, após aval judicial. Segundo ele, está disponível um canal de adesão para ex-funcionários e empregados:

• Profissionais, que se enquadram na classe 1 da recuperação judicial, podem enviar e-mail com dados pessoais para o endereço credorrj@hopiharicorp.com.br. As informações serão validadas junto ao processo para que os pagamentos sejam realizados.

De acordo com o Hopi Hari, o cronograma ficou definido da seguinte forma:

• Casse 1 – trabalhadores: R$ 8 milhões; prazo de 12 meses
• Classe 2 – garantia real (onde estão os maiores credores): R$ 330 milhões; prazo de 16 anos
• Classe 3 – quirografários (empresas e fornecedores): R$ 72 milhões; prazo de 16 anos
• Classe 4 – microempresas e empresas de pequeno porte: R$ 2 milhões; prazo de 5 anos

Sem previsão de venda

A homologação do plano e a concessão da recuperação judicial ocorrem após o parque sinalizar faturamento de R$ 98 milhões no ano passado, em meio aos reflexos de restrições impostas para conter avanço da pandemia de Covid-19. Segundo o parque, o valor foi recorde na história e ao longo de 148 dias o parque contabilizou 733 mil visitantes, o que representa média de público em 4,9 mil.

No ano passado, em meio ao processo de recuperação judicial, um grupo investidor de outros parques, como Beto Carrero e Playcenter, chegou a fazer uma proposta de compra do Hopi Hari, mas a iniciativa não foi adiante. O presidente do parque avaliou que, com o plano aprovado, a hipótese da venda fica afastada e o acionista majoritário tem interesse em investimentos por conta do Distrito Turístico.

A iniciativa mencionada foi implementada em novembro pelo governo de São Paulo e abrange as cidades de Vinhedo, Louveira, Jundiaí e Itupeva, as atrações da região, além de parques e shoppings.

Fonte: G1