O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará em 13 de novembro de 2025, a partir
das 9 horas, no edifício-sede do Tribunal Superior do Trabalho, para ouvir depoimentos de pessoas com experiência e conhecimento na matéria objeto dos Incidentes de Recursos Repetitivos n.
IncJulgRREmbRep 0000620-78.2021.5.06.0003 e IncJulgRREmbRep 0000035-
09.2023.5.12.0029, que discutem a competência da Justiça do Trabalho para julgar casos de desconsideração da personalidade jurídica de empresas em Recuperação Judicial.

As alterações promovidas pela Lei nº 14.112/2020 na Lei de RJ e Falências (Lei nº 11.101/2005), reforçam a importância da justiça especializada durante o processamento da Recuperação Judicial, entretanto, a pacificação do tema impactará diretamente o alcance da Justiça do Trabalho em execuções em face de empresas recuperandas ou massas falidas.

Os interessados em participar da audiência, tanto como expositores quanto como ouvintes, deverão inscrever-se das 8 horas do dia 29/09/2025 até as 20 horas do dia 13/10/2025 exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponível no botão abaixo.

Fonte: TST