Supermix

Valor do Passivo: R$ 90.087.290,01

Número de Credores: 305

Processo: 6005403-40.2015.8.13.0079– PROCESSO ELETRÔNICO – PJE

Vara: 1ª Vara de Fazenda/Empresarial da Comarca de Contagem.

Data da Distribuição da RJ: 30/07/15 – ID Nº 2086086

Administrador Judicial: Inocêncio de Paula Sociedade de Advogados

Responsável pela condução do processo: Dídimo Inocêncio de Paula

Data do Deferimento do Processamento da RJ: 14/08/15 – ID Nº 2343356.

Edital relativo ao art. 52, §1º: Disponibilizado no DJE de 28/10/2015.

Edital relativo ao art. 52, §1º retificado: Disponibilizado no DJE de 29/10/2015.

Edital relativo ao art. 7, §2º: Disponibilizado no DJE de 07/03/2016 (com erros).

Edital relativo ao art. 7, §2º – Retificado: Disponibilizado no DJE de 10/03/2016.

Edital relativo ao art. 53, parágrafo único, c/c art. 55: Disponibilizado no DJE de 02/05/2016.

Edital relativo ao art. 56 e art. 36: Disponibilizado no DJE de 12/07/2015.

Edital relativo ao art. 56 e art. 36, após a unificação dos procedimentos: Disponibilizado no DJE de 13/11/2017.

Data da sentença convolando a Recuperação Judicial em Falência: 22/03/2018 – ID nº 40081585

Data da decisão monocrática suspendendo os efeitos da decisão de Convolação: 27/03/2018

Edital relativo ao art. 36: Disponibilizado no DJE de 17/07/2018

Edital de convocação da Assembleia Geral de Credores Virtual: Disponibilizado no DJE de 06/07/2022.

Edital alienação da UPI Fazenda Vargem Grande – Gleba 1: Disponibilizado no DJE de 07/11/2022.

Edital alienação da UPI Fazenda Vargem Grande – Gleba 2: Disponibilizado no DJE de 17/05/2023.

Edital alienação da UPI Fazenda Vargem Grande – Gleba 1: Disponibilizado no DJE de 07/11/2022.

Edital alienação da UPI Fazenda Vargem Grande – Gleba 2: Disponibilizado no DJE de 10/10/2023.

Edital alienação da UPI Fazenda Vargem Grande – Gleba 1: Disponibilizado no DJE de 01/02/2024.

Informações do Administrador Judicial:

A empresa distribuiu pedido de Recuperação Judicial em 30/07/2015, o processamento da Recuperação Judicial foi deferido através da decisão disponibilizada no PJE através do ID nº 2343356, no dia 14/08/15.

As correspondências previstas no art. 22, I “a” da Lei 11.101/2005 já foram enviadas pelo Administrador Judicial, com base na lista de credores acostada pela Recuperanda nos IDs nº 2086158, 2086166, 2086167, 2086169, 2086171, 2086173, 2086190 e 2086192.

O PRJ, Laudo de Viabilidade Econômico, Laudo de Viabilidade Econômico-Financeiro de Avaliação da Recuperanda e Laudo de Avaliação dos Bens Patrimoniais foram apresentados pela Recuperanda na petição acostada nos IDs nº 3562370 a 3562737, inserido em 19/10/15.

O edital relativo ao §1º do art. 52 retificado foi disponibilizado no DJE de 29/10/2015 e publicado dia 03/11/2015.

A Lista de Credores apresentada pelo Administrador Judicial foi inserida no ID 5025990, com as notas explicativas acerca das divergências/habilitações apresentadas, dessa forma o edital relativo ao art. 7°, §2°, contendo a lista de credores apresentada pelo AJ foi retificado e disponibilizado no DJE de 10/03/2016.

O edital relativo ao art. 53, parágrafo único, c/c art. 55 foi disponibilizado no DJE de 02/05/2016.

Foi disponibilizado no DJE de 12/07/2016 e publicado em 13/07/2016 o edital de convocação da Assembleia Geral de Credores agendada para os dias 05/09/2016 (em primeira convocação) e 12/09/2016 (em segunda convocação).

Em 05/09/2016 foi realizada, em 1ª convocação, a Assembleia Geral de Credores de Supermix Comercial S/A, contudo, nos termos do §2º do art. 37 da lei 11.101/2005, não houve quórum suficiente para a instalação, razão pela qual houve a necessidade de se realizar a AGC em 2ª convocação, no dia 12/09/2016.

Em 12/09/2016 foi realizada, em 2ª convocação, a Assembleia Geral de Credores de Supermix Comercial S/A, após instalada, o plenário da Assembleia votou pela suspensão da AGC pelo prazo de aproximadamente 90 (noventa) dias, devendo ser retomados os trabalhos em 09/12/2016.

Em 09/12/2016 foi realizada AGC em continuação à 2ª convocação instalada em 12/09/2016, na qual foi aprovado pela maioria dos presentes que a referida AGC deverá ser, novamente, suspensa, devendo os trabalhos serem retomados dia 19/05/2017.

Em 19/05/2017 foi realizada AGC em continuação à 2ª convocação instalada em 12/09/2016, na qual foi aprovada pela maioria dos presentes que a referida AGC deverá, mais uma vez, ser suspensa, devendo os trabalhos serem retornados dia 18/08/2017.

Em 18/08/2017 foi realizada AGC em continuação à 2ª convocação instalada em 12/09/2016, na qual foi aprovada pela maioria dos presentes a suspensão da referida AGC, devendo os trabalhos serem retornados dia 29/09/2017.

Em 29/09/2017 foi realizada AGC em continuação à 2ª convocação instalada em 12/09/2016, na qual foi aprovada pela maioria dos presentes a suspensão da AGC até o retorno dos trabalhos em 27/10/2017.

Em 26/10/2017 foi determinada a unificação dos procedimentos da Recuperação Judicial de Supermix S/A com a Recuperação Judicial de Grupo Forte Atacadista, Participações e Empreendimentos Eireli, Radial Distribuição Ltda., M.S.M. Empreendimentos e Participações Ltda. e Horba Sociedade Agro Industrial Ltda.-ME; sendo cancelada a AGC instalada em 12/09/2016 e convocada AGC em conjunto para ambas as Recuperações Judiciais. O edital, relativo ao art. 36, c/c art. 56 da Lei 11.101/05 foi disponibilizado no DJE de 13/11/2017.

Em 06/02/2018 foi realizada, em 1ª convocação, a Assembleia Geral Unificada de Credores de Supermix Comercial S/A e Grupo Forte Atacadista, Participações e Empreendimentos Eireli, Radial Distribuição Ltda., M.S.M. Empreendimentos e Participações Ltda. e Horba Sociedade Agro Industrial Ltda.-ME, contudo, nos termos do §2º do art. 37 da lei 11.101/2005, não houve quórum suficiente para a instalação, razão pela qual houve a necessidade de se realizar a AGC em 2ª convocação, no dia 20/02/2018.

Em 20/02/2018 foi realizada, em 2ª convocação, a Assembleia Geral Unificada de Credores de Supermix Comercial S/A e Grupo Forte Atacadista, Participações e Empreendimentos Eireli, Radial Distribuição Ltda., M.S.M. Empreendimentos e Participações Ltda. e Horba Sociedade Agro Industrial Ltda.-ME que, após instalada, restou aprovado o PRJ e seu ajuste apresentado em Assembleia que fora anexado à ata da AGC.

Em 26/02/2018, o MM. Juiz homologou o PRJ apresentado pelas Recuperandas, concedendo a Recuperação Judicial a Supermix Comercial S/A e Grupo Forte Atacadista, Participações e Empreendimentos Eireli, Radial Distribuição Ltda., M.S.M. Empreendimentos e Participações Ltda. e Horba Sociedade Agro Industrial Ltda.-ME, conforme decisão que pode ser consultada no PJe ou na aba Downloads deste site.

Em 20/03/2018, conforme previsto no PRJ homologado, ocorreu Audiência para abertura dos envelopes lacrados que continham as propostas de compra da Fazenda das Recuperandas, cujo valor seria utilizado para o pagamento dos credores, conforme condições para a venda que estavam estabelecidas no PRJ. Nenhuma proposta atendeu às condições impostas.

Tendo em vista o ocorrido na audiência e entendendo pelo descumprimento do PRJ, o MM. Juiz convolou a RJ das Recuperandas Supermix Comercial S/A e Grupo Forte Atacadista, Participações e Empreendimentos Eireli, Radial Distribuição Ltda., M.S.M. Empreendimentos e Participações Ltda. e Horba Sociedade Agro Industrial Ltda.-ME em Falência, conforme decisão disponibilizada no PJe em 22/03/2018, sob o ID nº 40081585, e encontra-se disponível na aba Downloads deste site.

Em 27/03/2018, foi proferida decisão monocrática no Agravo de Instrumento nº 1.0000.18.027720-4/000, que concedeu efeito suspensivo total à decisão de primeiro grau que convolou em falência a recuperação judicial das empresas acima citadas e determinou o regular prosseguimento da Recuperação Judicial até o julgamento do Recurso.

Foi convocada Assembleia Geral de Credores das Recuperandas Supermix Comercial S/A, Grupo Forte Atacadista, Participações e Empreendimentos Eireli, Radial Distribuição Ltda., M.S.M Empreendimentos e Participações Ltda., Horba Sociedade Agro Industrial Ltda-ME., para o dia 09 de agosto de 2018, às 09:00 horas, com credenciamento dos credores a partir das 08:00 horas a  ser realizada  no  Hotel  Max  Savassi,  localizado  na  Rua Antônio  de  Albuquerque,  n°  335,  Savassi,  Belo Horizonte/MG,  CEP:  30.112-010, e, sendo necessária, segunda convocação para o dia 16 de agosto de 2018, no mesmo horário e local da primeira convocação, com a finalidade de deliberar  exclusivamente  sobre  a  alienação  do ativo  que  teve  sua  venda  frustrada,  nos  termos  da cláusula  6ª,  parágrafo  6º  do  PRJ.

Em 09/08/2018 foi realizada, em 1ª convocação, a Assembleia Geral Unificada de Credores de Supermix Comercial S/A e Grupo Forte Atacadista, Participações e Empreendimentos Eireli, Radial Distribuição Ltda., M.S.M. Empreendimentos e Participações Ltda. e Horba Sociedade Agro Industrial Ltda.-ME, contudo, nos termos do §2º do art. 37 da lei 11.101/2005, não houve quórum suficiente para a instalação, razão pela qual será realizada a AGC em 2ª convocação, no dia 16/08/2018.

Em 16/08/2018 foi realizada, em 2ª convocação, a Assembleia Geral Unificada de Credores de Supermix Comercial S/A e Grupo Forte Atacadista, Participações e Empreendimentos Eireli, Radial Distribuição Ltda., M.S.M. Empreendimentos e Participações Ltda. e Horba Sociedade Agro Industrial Ltda.-ME, que, após instalada, restou aprovada a concessão de prazo até o dia 03/09/18 para apresentação de novas propostas de compra da Fazenda Santa Luzia.

Em decisão publicada em 20/08/2018, o MM. Juiz homologou a aprovação de concessão de novo prazo para apresentação de novas propostas da compra da Fazenda Santa Luiza, cujo termo final ficou estabelecido em 03/09/2018.

No dia 03/09/2018, os requerentes Nancy Machado de Biasi, Jorge Ismael de Biasi Filho, Lilian Maria De Biasi Gomes e Valéria Maria de Biasi Cabrera, em petição acostada no ID nº 50913688 a 50915039, apresentam nova proposta de compra da Fazenda Santa Luzia, para que surta todos os efeitos jurídicos e legais.

O MM. Juiz declarou como vencedora a proposta inserida no ID 50915039, de Nancy Machado de Biasi, Jorge Ismael de Biasi Filho, Valéria Maria de Biasi Cabrera e Lilian Maria de Biasi Gomes.

Os compradores realizaram o pagamento no importe de R$ 7.310.472,00 (56,2344 alqueires x R$ 130.000,00 = R$ 7.310.472,00), pela compra da Fazenda Santa Luzia, em 11/10/2018, conforme ID nº 53819507,

Em 19/10/2018, o compradores realizaram o deposito no valor de R$ 3.293.134,00 referente a aquisição da área de excesso do imóvel acima mencionado que perfaz uma área de 25,3318 alqueires mineiros.

Em despacho de ID n° 56572220, o MM. Juiz determinou a expedição de alvarás aos credores Trabalhistas (classe I), Garantia Real (classe II) e Microempresas e Empresas de Pequeno Porte–EPP (classe IV), que foram intimados no dia 28/11/2018 a comparecerem à secretaria da 1ª Vara de Fazenda/Empresarial da Comarca de Contagem/MG, acompanhados de documento de identificação, para retirada dos alvarás.

No dia 23/07/2019, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu provimento aos Agravos de Instrumento nº 1.0000.18.027720-4/000 e 1.0000.18.037851-5/000 para revogar a decisão que convolou a Recuperação Judicial e determinar a continuidade do procedimento. A publicação do acórdão ocorreu em 29/07/2019.

No dia 26/02/2020 foi dado início ao pagamento dos Credores Quirografários (classe III) em cumprimento ao PRJ.

Foi disponibilizado no DJE de 06/07/2022 e publicado em 07/07/2022 o Edital de convocação da Assembleia Geral de Credores Virtual agendada para os dias 22/07/2022 (em primeira convocação) e 29/08/2022 (em segunda convocação), a serem realizadas às 10 horas, com início do credenciamento às 08 horas e encerramento às 10 horas. As informações para participação do conclave virtual estão descritas na manifestação da Administradora Judicial juntada aos autos do processo de recuperação judicial no dia 25/06/2022, disponível para consulta na aba downloads.

Em 22/07/2022, foi realizada Assembleia Geral de Credores Virtual das Recuperandas, em primeira convocação, contudo, nos termos do §2º do art. 37 da lei 11.101/2005, não houve quórum suficiente para a instalação, razão pela qual houve a necessidade de se realizar a AGC em 2ª convocação, no dia 29/07/2022.

Em 29/07/2022 foi realizada Assembleia Geral de Credores Virtual das Recuperandas em segunda convocação, na qual foi aprovado pela maioria dos presentes, na forma do art. 42 da Lei 11.101/2005, a suspensão da AGC até o dia 20/09/2022, ocasião em que serão retomados os trabalhos, por meio da mesma plataforma digital, com credenciamentos de 08 às 10 horas, e início da assembleia às 10 horas.

No dia 20/09/2022 foi realizada AGC em continuação àquela instalada em 29/07/2022,  na qual foi aprovado pela maioria dos presentes, na forma do art. 42 da Lei 11.101/2005, a suspensão da AGC até o dia 18/10/2022, ocasião em que serão retomados os trabalhos, por meio da mesma plataforma digital, com credenciamentos de 08 às 10 horas, e início da assembleia às 10 horas.

Em 18/10/2022 foi realizada, Assembleia Geral de Credores, em em continuação àquela instalada em 29/07/2022, onde restou aprovado o aditivo ao PRJ e seu ajuste apresentado em Assembleia que fora anexado à ata da AGC, disponível para consulta na aba downloads.

O MM. Juiz, por meio de decisão de ID n° 9638812226, inserida em 24/10/2022, homologou o modificativo ao PRJ apresentado pelas Recuperandas e aprovado na Assembleia Geral de Credores realizada no dia 18 de outubro de 2022.

Foi disponibilizado no DJE de 07/11/2022 e publicado em 08/11/2022 o Edital de oferta pública por meio de certame judicial virtual, mediante apresentação de propostas fechadas, para alienação da UPI Fazenda Vargem Grande – Gleba 1.

Foi disponibilizado no DJE de 10/10/2023 e publicado em 11/10/2023 o Edital de oferta pública por meio de certame judicial virtual, mediante apresentação de propostas fechadas, para alienação de Parte da UPI Fazenda Vargem Grande – Gleba 2.

Foi disponibilizado no DJE de 01/02/2024 e publicado em 02/02/2024 o Edital de oferta pública por meio de certame judicial virtual, mediante apresentação de propostas fechadas, para alienação de Parte da UPI Fazenda Vargem Grande – Gleba 1.