Grupo Penha

Valor do Passivo:  R$ 466.101.463,61  

Número de Credores: 2.142

Processo: 5002112-71.2024.8.13.0390 – PROCESSO ELETRÔNICO – PJE  

Vara: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Machado.

Administração Judicial: Inocêncio de Paula Administração Judicial Ltda.

Responsável pela condução do processo: Rogeston Inocêncio de Paula.

Data de distribuição da RJ: 23/05/2024.

Data do Deferimento do Processamento da RJ: 07/06/2024.

Edital relativo ao art. 7º §2º e aos arts. 53 e 55: 05/09/2024.

Edital relativo ao art. 36 da LRF: 06/12/2024

INFORMAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL:

No dia 23 de maio de 2024 o Grupo Penha, composto por TERRA DE CULTIVO INDÚSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA. (CNPJ 06.105.854/0001-19), LL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S/S LTDA. (CNPJ 07.913.327/0001-01), PENHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (CNPJ 12.103.009/0001-07); ASSOCIAÇÃO AMBIENTAL CULTIVAR (CNPJ 12.300.270/0001- 05); LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA PENHA (CPF 542.656.576-72 / CNPJ 54.752.857/0001-97); VARNEI PENHA (CPF 009.401.006-49 / CNPJ 54.752.722/0001- 21); ISADORA ANDRADE PENHA (CPF 079.591.756-24 / CNPJ 54.655.548/0001-07); LUIZ ANDRÉ ANDRADE PENHA (CPF 079.591.776-78 / CNPJ 54.753.095/0001-43); KÁTIA BOTAZINI ANDRADE PENHA (CPF 695.297.446-68 / CNPJ 54.753.054/0001 57); ANA JURACY DE ALMEIDA PENHA (CPF/MF 740.031.006-20 / CNPJ/MF nº 54.906.477/0001-60), ajuizou pedido de Recuperação Judicial (ID n° 10234109882), o qual foi deferido pelo juízo da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Machado, em decisão sob ID n° 10241719498, no dia 07 de junho de 2024.

Em cumprimento à alínea “a”, inciso I, do art. 22 da Lei 11.101/2005, a Administração Judicial encaminhou Circular aos Credores, informando o valor e classificação de seus respectivos créditos.

O edital relativo ao §1º do art. 52, contendo a relação de credores apresentada pela Recuperanda foi disponibilizado no DJE de 14/06/2024, considerando-se publicado em 17/06/2024.

No dia 06/08/2024, os Recuperandos apresentaram nos autos Plano de Recuperação Judicial, conforme se verifica dos IDs nº 10281373670 a 10281372019.

A Lista de Credores apresentada pela Administradora Judicial nos termos do §2º art. 7º da Lei 11.101/05 foi inserida nos IDs nº 10289896725 a 10289895538, em 16/08/2024, com as notas explicativas acerca das divergências/habilitações apresentadas pelos credores.

No dia 21/08/2024, a Administradora Judicial apresentou nos autos da RJ o Relatório sobre Plano de Recuperação Judicial, conforme se verifica do ID nº 10292662945 e seguintes.

O Edital relativo ao §2º do art. 7º, bem como o Edital referente ao art. 53, parágrafo único c/c art. 55, parágrafo único, da LREF, foram disponibilizados no DJE de 04/09/2024 e publicados no dia 05/09/2024.

Foi disponibilizado no DJE de 05/12/2024 e publicado em 06/12/2024, o Edital de convocação da Assembleia Geral de Credores, nos termos do art. 36 da Lei nº 11.101/05, designada para os dias 11/02/2025 (em primeira convocação) e 18/02/2025 (em segunda convocação).