Carvalho & Ferreira

Valor do Passivo: R$1.947.652,58

Número de Credores: 51

Processo: 6034866-95.2015.8.13.0024

Vara: 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte/MG.

Administração Judicial: Inocêncio de Paula Sociedade de Advogados

Responsável pela condução do processo: Dídimo Inocêncio de Paula

Data de distribuição: 19/05/15 – ID Nº 1171304

Data do deferimento do processamento: 09/07/15 – ID Nº 1798611.

Edital relativo ao art. 52 §1º com erros: Disponibilizado no DJE de 30/07/2015

Edital relativo ao art. 52, §1º retificado: Disponibilizado no DJE de 25/09/2015.

Edital relativo ao art. 7, §2º: Disponibilizado no DJE de 19/05/2016.

Edital relativo ao art. 53, parágrafo único e art. 55: Disponibilizado no DJE de 19/05/2016.

Edital relativo ao art. 56 e art. 36: Disponibilizado no DJE de 20/07/2016.

Edital relativo ao art. 18: Disponibilizado no DJE de 26/02/2018.

Edital relativo ao art. 36: Disponibilizado no DJE de 05/08/2020

Edital relativo ao art. 53, parágrafo único, c/c art. 55: Disponibilizado no DJE de 05/08/2020.

Edital relativo ao art. 36: Disponibilizado no DJE de 05/04/2021.

Assembleia Geral de Credores:

• 1ª convocação da AGC: 12/08/2016 às 9h – AGC suspensa até 14/09/2016.
• 1ª continuação à AGC instalada, realizada em 14/09/2016, às 9h – AGC suspensa até 10/11/2016.
• 2ª continuação à AGC instalada, realizada em 10/11/2016, às 9h – AGC suspensa até 14/02/2017.
• 3ª continuação à AGC instalada, realizada em 14/02/2017, às 9h – PRJ aprovado com modificação em relação à classe III.

Homologação do PRJ aprovado em AGC: 15/12/2017.

Edital relativo ao art. 36: Disponibilizado no DJE de 05/08/2020.

Assembleia Geral de Credores:

• 1ª convocação da AGC: 21/08/2020 às 11hr – Aditivo ao PRJ aprovado.

Homologação do Ativo ao PRJ aprovado em AGC: 23/09/2020.

Edital relativo ao art. 36: Disponibilizado no DJE de 05/04/2021.

Assembleia Geral de Credores:

• 1ª convocação da AGC: 13/04/2021 às 10h – Aditivo ao PRJ aprovado.

Homologação do Ativo ao PRJ aprovado em AGC: 07/05/2021.

Sentença de encerramento da Recuperação Judicial: proferida em 05/12/2022.

INFORMAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL:

A empresa distribuiu pedido de Recuperação Judicial em 19/05/2015, o processamento da Recuperação Judicial foi deferido através da decisão disponibilizada no PJE através do ID nº 1798611, no dia 09/07/15.

O edital relativo ao §1º do art. 52 retificado foi disponibilizado no DJE de 25/09/2015 e publicado no dia 28/09/2015.

O PRJ e anexos foram inseridos nos IDs nº 2758428 a 2758628 em 08/09/2015.

A Lista de Credores apresentada pelo Administrador Judicial nos termos do §2º art. 7º foi inserida no ID 4336106, com as notas explicativas acerca das divergências/habilitações apresentadas. O edital relativo ao art. 7°, §2°, contendo a lista de credores apresentada pelo AJ e o edital relativo ao art. 53, parágrafo único, c/c art. 55 foram disponibilizados no DJE de 19/05/2016.

Foi disponibilizado no DJE de 20/07/2016 e publicado em 21/07/2016 o edital de convocação da Assembleia Geral de Credores agendada para os dias 12/08/2016 (em primeira convocação) e 19/08/2016 (em segunda convocação).

Em 12/08/2016 foi instalada a AGC em primeira convocação, ocasião em que o plenário da Assembleia votou pela suspensão da AGC instalada pelo prazo aproximado de 30 (trinta) dias, devendo ser retomados os trabalhos em 14/09/2016.

Em 14/06/2016 foi realizada AGC em continuação a 1ª convocação instalada em 12/08/2016, na qual foi aprovado pela maioria dos presentes que a referida AGC deverá ser, novamente, suspensa pelo prazo de aproximadamente 60 (sessenta) dias, devendo os trabalhos serem retomados dia 10/11/2016.

Em 10/11/2016 foi realizada AGC em continuação a 1ª convocação instalada em 12/08/2016, na qual foi aprovado pela maioria dos presentes que a referida AGC deverá ser, novamente, suspensa pelo prazo de aproximadamente 90 (noventa) dias, devendo os trabalhos serem retomados dia 14/02/2017.

Em 14/02/2017 foi realizada AGC em continuação a 1ª convocação instalada em 12/08/2016, na qual a proposta de encerramento da AGC para inclusão dos credores das empresas incorporadas não foi aprovada pela maioria dos presentes. Em sequência, a proposta da Recuperanda de modificação do Plano de Recuperação Judicial em relação a classe III (permanecendo as condições do PRJ quanto a classe I) foi aprovada por 60% dos créditos presente em AGC.

Em 27/09/2017 esta Administradora Judicial consolidou o Quadro Geral de Credores da Recuperanda, colacionado aos autos sob o ID nº 30734150, pendente de homologação pelo D. Magistrado.

Em 15/12/2017, o MM. Juiz homologou o PRJ aprovado em Assembleia Geral de Credores, concedendo a RJ à empresa.

Em 26/02/2018 foi disponibilizado e publicado no dia 27/02/2018 o Edital relativo ao art. 18 contendo o QUADRO GERAL DE CREDORES CONSOLIDADO homologado pelo juízo da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte.

A Recuperanda apresentou em 16/06/2020 Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial acostado ao ID nº 120102158 dos autos.

Foi disponibilizado no DJE de 05/08/2020 e publicado em 06/08/2020 o edital de convocação da Assembleia Geral de Credores Virtual agendada para os dias 21/08/2020 (em primeira convocação) e 08/09/2020 (em segunda convocação).

Em 21/08/2020 foi realizada Assembleia Geral de Credores Virtual da Recuperanda Carvalho & Ferreira Roupas Ltda., por meio da plataforma Microsoft Teams, em primeira convocação, na qual foi apresentado aditivo ao PRJ modificativo apresentado nos autos por meio de IDs nº 120102158 a 120102176, o qual fora aprovado com o seguinte quórum de votação: Créditos Trabalhistas – classe I: Total de presentes: R$ 4.786,74 (1 credor), dentre os quais 100% votou pela APROVAÇÃO DO PRJ; Créditos Quirografários – Classe III: Total de créditos presentes: R$ 745.202, 14 (03 credores) subtraindo a abstenção do Banco Itaú Unibanco S.A., os credores votantes correspondem a R$ 447.435,99 (2 credores), dentre os quais 100% APROVARAM O MODIFICATIVO APRESENTADO.

Em 23/09/2020, a MM. Juíza homologou o modificativo ao aditivo do PRJ aprovado em Assembleia Geral de Credores, mantendo a concessão da RJ à empresa.

Foi disponibilizado no DJE de 05/04/2021 e publicado em 05/04/2021 o edital de convocação da Assembleia Geral de Credores Virtual agendada para os dias 13/04/2021 (em primeira convocação) e 26/04/2021 (em segunda convocação).

Em 13/04/2021 foi realizada Assembleia Geral de Credores Virtual da Recuperanda Carvalho & Ferreira Roupas Ltda., em primeira convocação, na qual foi aprovado pela maioria dos presentes, na forma do art. 45 da Lei 11.101/2005, o Aditivo ao PRJ de ID n° 2437176542.

A MM. Juíza, por meio de decisão de ID n° 3426481482, inserida em 07/05/2021, homologou o modificativo ao PRJ apresentado pela Recuperanda e aprovado na Assembleia Geral de Credores realizada no dia 13 de abril de 2021.

Em 05/12/2022, sob o ID nº 9672841672, foi proferida sentença em que a MM. Juíza declarou que o Plano de Recuperação Judicial foi cumprido, no tocante às obrigações vencidas no prazo de 02 (dois) anos após a concessão da RJ (art. 58 da Lei 11.101/2005), a teor do art. 61 da Lei 11.101/2005 e decretou o encerramento da recuperação judicial de CARVALHO & FERREIRA ROUPAS – EIRELI, a teor do art. 63 do diploma legal acima mencionado, exonerando esta Administradora Judicial.