Megafort

Valor do Passivo: R$ 441.392.417,99

Número de Credores: 1508

Processo: 5031860-87.2019.8.13.0079 – PROCESSO ELETRÔNICO – PJE

Vara: 1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registro Públicos da Comarca de Contagem/MG.

Data da Distribuição da RJ: 20/09/2019 – ID Nº 84927760

Administradora Judicial: Inocêncio de Paula Sociedade de Advogados

Responsável pela condução do processo: Rogeston Inocêncio de Paula

Data do Deferimento do Processamento da RJ: 27/09/19 – ID Nº 86151266

Edital relativo ao art. 52, §1º: Disponibilizado no DJE de 08/11/2019.

Edital relativo ao art. 7, §2º: Disponibilizado no DJE de 15/10/2020.

Edital relativo ao art. 53, parágrafo único, c/c art. 55: Disponibilizado no DJE de 18/06/2021.

Edital relativo ao art. 36: Disponibilizado no DJE de 02/07/2021.

Assembleia Geral de Credores:

• 1ª convocação da AGC: 24/08/2021 às 13hrs – Não houve quórum para instalação.
• 2ª convocação da AGC: 31/08/2021 às 13hrs – AGC suspensa até 04/11/2021.
• 1ª continuação à AGC instalada, realizada em 04/11/2021, às 13h – AGC suspensa até 29/11/2021.
• 2ª continuação à AGC instalada, realizada em 29/11/2021, às 13h – AGC suspensa até 17/12/2021.
• 3ª continuação à AGC instalada, realizada em 17/12/2021, às 9h – Aditivo ao PRJ aprovado.

Homologação do aditivo ao PRJ: 15/02/2022.

Informações da Administradora Judicial:

No dia 20 de setembro de 2019 as supracitadas empresas ajuizaram pedido de Recuperação Judicial (ID nº 84927760), o qual foi deferido pelo juízo da 1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registro Públicos da Comarca de Contagem/MG, em decisão disponibilizada no PJe através do ID nº 86151266, no dia 27 de setembro de 2019, complementada pela decisão de ID nº 86338657.

O Edital relativo ao §1º do art. 52, contendo a lista de credores apresentada pelas Recuperandas foi disponibilizado no DJE de 08/11/2019 e publicado dia 11/11/2019.

No dia 25/11/2019 as Recuperandas apresentaram Plano de Recuperação Judicial, conforme se infere dos ID’s nº 94541814 a 94541837.

A Lista de Credores apresentada pela Administradora Judicial nos termos do §2º art. 7º foi inserida em 10/03/2020 através do ID nº 107854060 a 107855438, com as notas explicativas acerca das divergências/habilitações apresentadas pelos credores.

O Edital relativo ao §2º do art. 7º, contendo a lista de credores apresentada pela Administradora Judicial foi disponibilizado no DJE de 15/10/2020 e publicado no dia 16/10/2020.

O Edital relativo ao art. 53, parágrafo único, c/c art. 55 foi disponibilizado no DJE de 18/06/2021.

Foi disponibilizado no DJE de 02/07/2021 e publicado em 05/07/2021 o Edital de convocação da Assembleia Geral de Credores Virtual agendada para os dias 24/08/2021 (em primeira convocação) e 31/08/2021 (em segunda convocação), a serem realizadas às 13 horas, com início do credenciamento às 11 horas e encerramento às 13 horas. As informações para participação do conclave virtual estão descritas na manifestação da Administradora Judicial juntada aos autos do processo de recuperação judicial no dia 23/06/2021, disponível para consulta na aba downloads.

Em 24/08/2021, foi realizada Assembleia Geral de Credores Virtual da Recuperanda, em primeira convocação, contudo, nos termos do §2º do art. 37 da lei 11.101/2005, não houve quórum suficiente para a instalação, razão pela qual houve a necessidade de se realizar a AGC em 2ª convocação, no dia 31/08/2021.

Em 31/08/2021 foi realizada Assembleia Geral de Credores Virtual das Recuperandas em segunda convocação, na qual foi aprovado pela maioria dos presentes, na forma do art. 42 da Lei 11.101/2005, a suspensão da AGC até o dia 04/11/2021, ocasião em que serão retomados os trabalhos, por meio da mesma plataforma digital, com credenciamentos de 11 às 13 horas, e início da assembleia às 13 horas.

Em 04/11/2021 fora realizada AGC em continuidade à instalada em 31/08/2021, na qual foi aprovado pela maioria dos presentes, na forma do art. 42 da Lei 11.101/2005, a suspensão da AGC até o dia 29/11/2021, ocasião em que serão retomados os trabalhos, por meio da mesma plataforma digital, com credenciamentos de 11 às 13 horas, e início da assembleia às 13 horas.

Em 29/11/2021 fora realizada AGC em 2ª continuação à instalada em 31/08/2021, na qual foi aprovado pela maioria dos presentes, na forma do art. 42 da Lei 11.101/2005, a suspensão da AGC até o dia 17/12/2021, ocasião em que serão retomados os trabalhos, por meio da mesma plataforma digital, com credenciamentos de 07 às 09 horas, e início da assembleia às 09 horas.

Em 17/12/2021 fora realizada AGC em 3ª continuação à instalada em 31/08/2021, na qual foi aprovado pela maioria dos presentes, na forma do art. 45 da Lei 11.101/2005, o Aditivo ao PRJ de ID nº 7455613014 com a alteração da cláusula 5.5 proposta em assembleia e constante do chat da AGC.

Em 15/02/2022 o D. Juízo da Recuperação Judicial homologou o Aditivo ao PRJ, concedendo a Recuperação Judicial às empresas Megafort Distribuidora Importação e Exportação Ltda., Megalog Logística e Transportes Ltda., JME Empreendimentos Participações e Serviços S/A e SINDI – Sistema Integrado de Distribuição S/A, conforme verifica-se da sentença colaciona ao ID nº 8379573025 dos autos.

Em 14/07/2022, foi proferida decisão nos autos do Agravo de Instrumento nº 1.0000.22.132163-1/000, em sede de antecipação de tutela recursal, revogando a homologação do aditivo ao plano de recuperação judicial do Grupo Megafort, de modo que estão suspensos todos os pagamentos até decisão posterior.