Grupo Ical

Valor do Passivo: R$ 894.554.109,31

Número de Credores: 978

Processo: 5001608-50.2019.8.13.0290 – PROCESSO ELETRÔNICO – PJE

Vara: 2ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano/MG

Data da Distribuição da RJ: 26/03/2019 – ID Nº 64750758

Administradora Judicial: Inocêncio de Paula Sociedade de Advogados

Responsável pela condução do processo: Dídimo Inocêncio de Paula

Data do Deferimento do Processamento da RJ: 22/04/2019 – ID Nº 67211454

Edital relativo ao art. 52, §1º: Disponibilizado no DJE de 02/10/2019.

Edital relativo ao art. 52, §1º, retificado: Disponibilizado no DJE de 10/10/2019.

Edital relativo ao art. 53, parágrafo único, c/c art. 55: Disponibilizado no DJE de 13/12/2019.

Edital relativo ao art. 56 e 36: Disponibilizado no DJE de 11/06/2020.

Edital relativo ao art. 7, §2º: Disponibilizado no DJE de 15/07/2020.

Edital relativo ao art. 56 e art. 36: Disponibilizado no DJE de 06/11/2020.

Edital relativo ao art. 36: Disponibilizado no DJe de 14/04/2023.

Decisão homologando aditivo ao PRJ: ID 9959709800 – proferida em 19/09/2023.

Assembleia Geral de Credores:

• 1ª convocação da AGC: 27/11/2020 às 10hrs – Não houve quórum para instalação.
• 2ª convocação da AGC: 04/12/2020 às 10hrs – Suspensa até o dia 12/02/2021.
• AGC em continuação: 12/02/2021 às 10hrs – Suspensa até o dia 29/03/2021.
• AGC em continuação: 29/03/2021 às 10hrs – Suspensa até o dia 03/05/2021.
• AGC em continuação: 03/05/2021 às 15hrs – aprovado o aditivo ao PRJ.
• 1ª convocação da AGC: 12/05/2023 às 10hrs – Não houve quórum para instalação.
• 2ª convocação da AGC: 19/05/2023 às 10hrs – Suspensa até o dia 25/07/2023.
• AGC em continuação: 25/07/2023 às 10hrs – Suspensa até o dia 1º/08/2023.
• AGC em continuação:01/08/2023 às 10hrs – Reprovado o Aditivo – pendente de apreciação de aprovação por “cram down”.

Informações da Administradora Judicial:

No dia 26 de março de 2019 as supracitadas empresas ajuizaram pedido de Recuperação Judicial (ID nº 64750758), o qual foi deferido pelo juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano/MG, em decisão disponibilizada no PJe através do ID nº 67211454, no dia 22 de abril de 2019.

Esta Administradora Judicial informa que em cumprimento a alínea “a”, inciso I, do art. 22 da Lei 11.101/2005, no dia 26/04/2019, encaminhou Circular aos Credores, informando o valor e classificação de seus respectivos créditos.

No dia 24/06/2019 as Recuperandas apresentaram Plano de Recuperação Judicial, conforme se infere dos ID’s nº 73534611 a 73534603.

O Edital relativo ao §1º do art. 52 da Lei 11.101/2005 contendo a lista de credores apresentada pelas Recuperandas foi disponibilizado no DJE de 02/10/2019 e publicado dia 03/10/2019.

O Edital relativo ao §1º do art. 52, retificado, contendo a lista de credores apresentada pelas Recuperandas foi disponibilizado no DJE de 10/10/2019 e publicado dia 11/10/2019.

O Edital relativo ao art. 53, parágrafo único, c/c art. 55 da LRF, foi disponibilizado no DJE de 13/12/2019 e publicado dia 16/12/2019.

A Lista de Credores apresentada pela Administradora Judicial nos termos do §2º art. 7º foi inserida no ID nº 103039899 a 103039904, com as notas explicativas acerca das divergências/habilitações apresentadas pelos credores.

Foi disponibilizado no DJE de 11/06/2020 o Edital de Convocação da Assembleia Geral de Credores que será realizada no Cineteatro Capucho, na Faculdade da Saúde e Ecologia Humana – FASEH, localizada na Rua São Paulo, 958 – Bairro Parque Jardim Alterosa – CEP 33200-664 – Vespasiano/MG, no dia 11 de setembro de 2020, sexta-feira, iniciando-se o credenciamento dos credores às 08h30min (oito horas e trinta minutos) e a assembleia geral de credores às 10h00min (dez horas), em primeira convocação, e, no dia 25 de setembro de 2020, sexta-feira, iniciando-se o credenciamento dos credores às 08h30min (oito horas e trinta minutos) e a assembleia geral de credores às 10h00min (dez horas), em segunda convocação.

O edital relativo ao §2º do art. 7º, contendo a lista de credores apresentada pela Administradora Judicial foi disponibilizado no DJE de 15/07/2020 e publicado no dia 16/07/2020.

CANCELADA a AGC presencial designada para 11/09/2020, em primeira convocação, e 25/09/2020, em segunda convocação, conforme despacho de ID nº 261536879. Conforme r. despacho, a MM. Magistrada, dentre outras providências, determinou o cancelamento da AGC presencial designada para setembro/2020, bem como a intimação da AJ para apresentar “datas e horários para realização da AGC na modalidade virtual, esclarecendo como se dará o acesso dos participantes e qual plataforma será utilizada.

Foi disponibilizado no DJE de 06/11/2020 e publicado em 09/11/2020 o Edital de convocação da Assembleia Geral de Credores Virtual agendada para os dias 27/11/2020 (em primeira convocação) e 04/12/2020 (em segunda convocação), a serem realizadas às 10 horas, com início do credenciamento às 08 horas e encerramento às 10 horas. As informações para participação do conclave virtual estão descritas na manifestação da Administradora Judicial juntada aos autos do processo de recuperação judicial no dia 03/09/2020, disponível para consulta na aba downloads.

Em 27/11/2020, foi realizada Assembleia Geral de Credores Virtual das Recuperandas, em primeira convocação, contudo, nos termos do §2º do art. 37 da lei 11.101/2005, não houve quórum suficiente para a instalação, razão pela qual houve a necessidade de se realizar a AGC em 2ª convocação, no dia 04/12/2020.

Em 04/12/2020 foi realizada Assembleia Geral de Credores Virtual das Recuperandas, em 2ª convocação, na qual foi aprovado pela maioria dos presentes, na forma do art. 42 da Lei 11.101/2005, a suspensão da AGC até o dia 12/02/2021, ocasião em que serão retomados os trabalhos, por meio da mesma plataforma digital, com credenciamentos de 08 às 10 horas, e início da assembleia às 10 horas.

Em 12/02/2021 foi realizada Assembleia Geral de Credores Virtual das Recuperandas em continuação, na qual foi aprovado pela maioria dos presentes, na forma do art. 42 da Lei 11.101/2005, a suspensão da AGC até o dia 29/03/2021, ocasião em que serão retomados os trabalhos, por meio da mesma plataforma digital, com credenciamentos de 08 às 10 horas, e início da assembleia às 10 horas.

Em 29/03/2021 foi realizada Assembleia Geral de Credores Virtual das Recuperandas em continuação, na qual foi aprovado pela maioria dos presentes, na forma do art. 42 da Lei 11.101/2005, a suspensão da AGC até o dia 03/05/2021, ocasião em que serão retomados os trabalhos, por meio da mesma plataforma digital, com credenciamentos de 13 às 15 horas, e início da assembleia às 15 horas.

Em 03/05/2021 foi realizada Assembleia Geral de Credores Virtual das Recuperandas em continuação, por meio da plataforma Zoom, na qual foi apresentado aditivo ao PRJ, o qual fora aprovado com o seguinte quórum de votação: Créditos Trabalhistas – Classe I: Total de presentes: 34 credores, dentre os quais 97,06%, representada por 33 credores, APROVAM O ADITIVO AO PRJ APRESENTADO; Créditos com Garantia Real – Classe II: Se encontram representados R$ 16.500.000,00 – 01 credor, o qual, representando 100% dos créditos presentes e 100% dos credores representados, APROVA O ADITIVO AO PRJ APRESENTADO; Créditos Quirografários – Classe III: Se encontram representados R$ 811.062.540,71 – 170 credores, dentre os quais R$ 748.341.924,49 (92,27%), representados por 137 credores (81,07%), APROVAM O ADITIVO AO PRJ APRESENTADO; Créditos ME EPP – Classe IV: Total de credores presentes: 232 credores, dentre os quais 73,71%, representada por 171 credores, APROVAM O ADITIVO AO PRJ APRESENTADO.

Tendo em vista a aprovação do plano pelos credores, a Administradora Judicial, no dia 04/05/2021, informou nos autos o resultado da AGC, acostando ata, lista de presença, extrato da votação, gráfico de quórum de votação e chat. Na oportunidade, requereu fossem intimadas as Recuperandas para apresentarem certidões negativas de débitos tributários e, após apresentação das referidas certidões, fosse homologado o modificativo ao Plano de Recuperação Judicial, concedendo-se a Recuperação Judicial às Recuperandas, na forma do caput do art. 58 da Lei 11.101/05.

A MM. Juíza, em decisão proferida sob o ID nº 3736438063, no dia 26/05/2021, determinou a intimação das Recuperandas conforme requerido por pela AJ.

Em 23/07/2021, após a apresentação das certidões de débitos tributários pelas Recuperandas, a Administração Judicial peticionou nos autos requerendo, dentre outros pedidos, a homologação do modificativo ao Plano de Recuperação Judicial, apresentado nos IDs n° 3362851438 a

3362871446 e aprovado na AGC do dia 03/05/2021, concedendo-se a Recuperação Judicial às Recuperandas, na forma do caput do art. 58 da Lei 11.101/05.

Já no dia 14/09/2021, sob o ID nº 5697178020, foi proferida decisão homologando o PRJ em todos os seus termos, aprovado pela AGC de 03/05/2021, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, com fulcro no art. 58 da Lei nº 11.101/2005, concedendo a recuperação judicial às empresas ICAL INDÚSTRIA DE CALCINACAO LTDA, UNIAO ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A, COBRASCAL INDÚSTRIA DE CAL LTDA, EIMCAL – EMPRESA INDUSTRIAL DE MINERACAO CALCARIA LTDA, FABRICAL FABRICA DE CAL SA, MINERACAO MONTREAL LTDA, MINERACAO PEDRA BONITA LIMITADA, MINERACAO JOAO PESSOA LTDA, PEDREIRAS OMACIL COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA e PYLA PEDREIRA YOLITA LTDA e USIBRITA LTDA.

No dia 31/03/2023, a MM. Juíza proferiu decisão de ID 9769350750 em que, dentre outras deliberações, convocou AGC, nos seguintes termos: “Considerando que a concessão de novos prazos para realização de atos e pagamentos vinculados ao PRJ já aprovado e homologado são atos privativos da AGC e considerando a norma do art. 36 da Lei 11.101/05, convoco Assembleia Geral de Credores para o dia 12 de maio de 2023, sexta-feira, às 10:00 horas, e, em Segunda Convocação, no dia 19 de maio de 2023, sexta-feira, às 10:00 horas, para deliberação da seguinte ordem do dia: A- a modificação do plano de recuperação judicial aprovado (ID 3362851438 / 3362871446), conforme termos da petição de ID 9748606505 e documentos que a acompanham; B- qualquer outra matéria que possa afetar os interesses dos credores. Expeça-se Edital de convocação.”

Assim, em 14/04/2023 foi disponibilizado no DJe Edital de convocação de AGC, a ser a ser realizada no Cineteatro Capucho, localizado na Faseh – Faculdade da Saúde e Ecologia Humana, Endereço: R. São Paulo, 958 – Parque Jardim Alterosa, Vespasiano – MG, 33200-000, no dia 12 de maio de 2023, sexta-feira, iniciando-se o credenciamento dos credores às 09h00min (nove horas) e a Assembleia Geral de Credores às 10h00min (dez horas), em primeira convocação, e, no dia 19 de maio de 2023, sexta-feira, iniciando-se o credenciamento dos credores às 09h00min (nove horas) e a Assembleia Geral de Credores às 10h00min (dez horas), em segunda convocação.

Em 12/05/2023, foi realizada Assembleia Geral de Credores em 1ª convocação, contudo, nos termos do §2º do art. 37 da lei 11.101/2005, não houve quórum suficiente para a instalação, razão pela qual houve a necessidade de se realizar a AGC em 2ª convocação, no dia 19/05/2023.

Em 19/05/2023 foi realizada Assembleia Geral de Credores em 2ª convocação, na qual foi aprovada pela maioria dos presentes, na forma do art. 42 da Lei 11.101/2005, a suspensão da AGC até o dia 25/07/2023, ocasião em que serão retomados os trabalhos.

Já 25/07/2023 foi realizada Assembleia Geral de Credores em continuação à 2ª convocação, na qual foi aprovada pela maioria dos presentes, na forma do art. 42 da Lei 11.101/2005, a suspensão da AGC até o dia 1º/08/2023, ocasião em que serão retomados os trabalhos.

Em continuação aos trabalhos assembleares, em 1º/08/2023 os credores rejeitaram o aditivo ao PRJ. Contudo, encontra-se pendente de apreciação pela MM. Juiz a homologação do mesmo por meio da aplicação flexibilizada do “cram down”.

No dia 19/09/2023, em ID 9959709800, a MM. Juíza homologou o aditivo ao PRJ aprovado pela Assembleia Geral de Credores, ocorrida no dia 01 de agosto de 2023, com exceção da cláusula 13.16, a qual tornou sem efeito.